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Ampliação da banda larga depende de fundo garantidor

Fundo garantidor: Presidente da Abrint destaca que expansão da banda larga vai permitir a internet das coisas / Groman123/Creative Commons
Presidente da Abrint destaca que expansão da banda larga vai permitir a internet das coisas / Groman123/Creative Commons

Levar fibra óptica aos municípios menores e mais afastados dos grandes centros não é tarefa fácil nem barata.

O esforço dos provedores regionais para que isso aconteça tem contribuído para o crescimento anual de 4,79% no número de acessos fixos, totalizando cerca de 26 milhões.

Apesar desse crescimento, há ainda uma parcela significativa da população sem banda larga nos seus domicílios.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) já identificou esse gargalo há muito tempo e, em janeiro de 2014, apresentou um estudo para a criação de um fundo garantidor, caminho para acelerar esses investimentos.

Passadas as eleições, com a crise política e os diversos ministros que assumiram o Ministério de Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) desde então, o fundo garantidor ainda não teve uma evolução efetiva.

O objetivo é oferecer recursos financeiros para investimentos em fibra até a casa do usuário (FTTH, na sigla em inglês), já que o foco seriam as regiões geograficamente afastadas.

Porém, o fundo de aval não tem sido abastecido com recursos pela atual administração do secretário de Telecomunicações, André Borges, que assumiu o cargo em julho.

Mesmo sabendo das limitações orçamentárias pela qual passa o País, temos visto outras áreas sendo priorizadas, sem falar dos incentivos de sempre às grandes operadoras, o que amplia o desequilíbrio competitivo no mercado.

E por que o fundo é importante? Os provedores regionais enfrentam várias dificuldades no momento de obter empréstimos bancários por conta das garantias financeiras e, na maioria das vezes, acabam por fazer os investimentos de infraestrutura em telecomunicações com recursos pessoais.

No sentido oposto, as grandes operadoras captam dinheiro no mercado ou nos bancos com muito mais facilidade.

Infraestrutura de telecomunicações no Brasil, como em qualquer outro lugar do mundo, requer um grande volume de investimentos.

E, por ser um ativo estratégico de desenvolvimento econômico e social, é papel do Estado incentivar as empresas privadas a expandir essa infraestrutura.

Pelo interior do Brasil, são os provedores regionais que têm investido em redes de alta capacidade, em áreas desprezadas pelas grandes operadoras.

Por isso, não cansamos de alertar para a importância da criação desse fundo. Não dá mais para esperar.

Internet das coisas

Erich Rodrigues, da Abrint / Divulgação
Erich Rodrigues, da Abrint / Divulgação

É por meio dessa infraestrutura que, por exemplo, a internet das coisas (IoT, na sigla em inglês) vai acontecer – outra área que necessita de investimentos.

A expansão da infraestrutura é o campo fértil e indispensável para o florescimento e desenvolvimento de outras tecnologias e serviços.

Recentemente, foi anunciado o repasse de recursos para IoT, o que representa uma boa iniciativa, pois o setor está em expansão.

No entanto, uma rede robusta e abrangente de banda larga é a primeira condição para o desenvolvimento da internet das coisas.

Aqui a discussão é sobre o que é prioridade. O setor de banda larga tem crescido a passos largos e demanda maior atenção do governo, mais do que IoT.

É necessário urgência por parte das autoridades do MCTIC e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o propósito de abastecer o fundo garantidor e gerar mais investimentos em banda larga no Brasil.

As regiões mais distantes dependem, e muito, dos provedores regionais para terem uma internet que propicie desenvolvimento econômico e social, ainda mais neste momento desafiador vivido pelo Brasil em termos financeiros e políticos.

Olhar para os provedores regionais como os novos operadores de telecomunicações especializados é acreditar num Brasil com espaço para investimentos em todos os municípios e não apenas nos mais prósperos.

Isso contribui para aumentar ainda mais os acessos à banda larga e, consequentemente, ajuda na inclusão social com internet de qualidade para todos.

  • Erich Rodrigues é presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint)

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