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Legislação atrasada pode ser obstáculo à internet das coisas

Participantes de painel do Futurecom sobre IoT destacaram a importância de deixar o mercado desregulamentado / Renato Cruz/inova.jor
Painel do Futurecom sobre IoT destacou a importância de deixar o mercado desregulamentado / Renato Cruz/inova.jor

A internet das coisas (IoT, na sigla em inglês) é uma oportunidade única para o Brasil, com potencial de impacto econômico anual de US$ 50 bilhões a US$ 200 bilhões em 2025.

Esse montante está no Relatório do Plano de Ação do Estudo de IoT, divulgado na semana passada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Mas a legislação atual de telecomunicações pode se tornar um obstáculo ao desenvolvimento desse novo mercado. Na semana passada, fui mediador de um painel sobre IoT no Futurecom, maior evento de tecnologia da América Latina.

Vários participantes alertaram que as regras atrasadas das telecomunicações podem impedir o crescimento do IoT. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) é de 1995, e um projeto de atualização está parado no Senado.

“Precisamos de liberdade na regulamentação, pois os custos tributários não podem ser maiores que o valor do serviço prestado”, afirmou o presidente do Grupo Algar, Luiz Alexandre Garcia.

Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), concordou com Garcia. “Não devemos colocar o IoT nas regulações que já existem”, disse o executivo. “Seria recomendável esperar o mercado se desenvolver e corrigir o que for preciso à medida em que ele cresce.”

Fistel

Um dos pontos de preocupação é a cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Atualmente, as operadoras celulares pagam, na comunicação máquina a máquina (M2M, na sigla em inglês), R$ 5,68 a cada chip habilitado e R$ 1,89 ao ano para mantê-lo funcionando.

Pode parecer pouco, mas existem aplicações de IoT que se tornam viáveis somente com chips e tarifas anuais de conexão de poucos reais. Nesse caso, o Fistel pode acabar sendo o maior custo na aplicação.

Tanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) reconhecem o problema. Mas existem dúvidas se, diante da legislação atual, seria possível dar um tratamento diferenciado ao IoT.

A revisão do Fistel é um dos cinco pontos citados no relatório divulgado na semana passada, no que diz respeito à infraestrutura:

  • revisar atual conceito de comunicação M2M;
  • revisar o quadro regulatório de telecomunicações para viabilizar o investimento na ampliação de rede no país (e.g. PLC nº 79/2016);
  • realizar mapeamento do uso do espectro licenciado no Brasil, fazendo uso da previsão contida no art. 5º, I, da Resolução Anatel nº 671, de 3 de novembro de 2016 (comprovação periódica de uso efetivo de radiofrequências);
  • revisar os requisitos técnicos previstos na regulamentação para a avaliação da conformidade de equipamentos de radiocomunicação restrita, de modo a evitar barreiras de entrada a tecnologias específicas;
  • revisar o modelo arrecadatório do Fistel para comunicações M2M.

Maturidade

O relatório do Plano Nacional de IoT elege quatro setores como prioritários: cidades inteligentes, saúde, agronegócio e indústria.

A Logicalis divulgou na semana passada um estudo sobre a maturidade do IoT, que ouviu grandes empresas brasileiras.

Para 37% dos entrevistados, o IoT já é importante ou muito importante para os negócios. Em três a cinco anos, 71% consideram que a tecnologia passará a ter importância alta ou muito alta.

Os setores de serviços públicos e agronegócio são os mais avançados na adoção de IoT, com 45% e 30%, respectivamente, das empresas com projetos em andamento.

Apesar de ser uma das prioridades do plano de IoT, o setor industrial é o mais conservador. Somente 12% das indústrias já adotam a tecnologia.

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